Projetos de Marília dividem as opiniões

Especialistas divergem sobre eficácia das propostas apresentadas pela vereadora. Enquanto uns descartam a ligação entre bebida e violência, outros defendem os projetos

Débora Duque – duque@jc.com.br

A história se repete. Sempre que o poder público ameaça tomar uma iniciativa para restringir alguns hábito do cidadão comum, ganham força os questionamentos acerca do direito do Estado de interferir em liberdades individuais, ainda que em nome de um bem “maior”. E, no caso dos projetos apresentados pela vereadora Marília Arraes (PSB), não foi diferente. Com o pretexto de favorecer o ordenamento urbano e diminuir os índices de violência no Recife, a socialista propôs a proibição de consumo de álcool em vias públicas e o fechamento de bares às 22h nos domingos (veja arte ao lado). Só que as reações contrárias, manifestadas ao longo da semana, colocaram em xeque não só natureza proibitiva das propostas como sua eficácia no combate à violência.

Para a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco e integrante do Núcleo de Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança Pública da Universidade Federal de Pernambuco Patrícia Bandeira de Melo é nesse segundo ponto onde reside o problema. “De um modo geral, uma lei sempre vai restringir algo a alguém. Mas é difícil definir diretamente a relação causal entre álcool e violência”, observa.

Além de considerar o álcool apenas um dos inúmeros fatores culturais, econômicos, familiares e psíquicos que podem desencadear atos violentos, ela alerta que esses podem acontecer tanto em ambientes públicos como privados. “A gente debate a restrição do uso em espaços públicos, como se a violência também não imperasse em ambientes privados. Se a lei for aprovada e forem criados redutos onde o consumo seja permitido, o problema continua”, explica.

Também integrante do Núcleo, Ana Paula Portella acredita que o consumo de bebidas alcoólica não pode ser debatido no âmbito da segurança pública. Além disso, ela considera o número casos de homicídios em que os dois fatores estão associados irrisório para justificar a restrição do consumo em locais públicos, como consta num dos projetos. As estatísticas da Secretaria de Defesa Social mostram que apenas 17% dos assassinatos cometidos no Estado acontecem no chamado “Contexto de Consumo Etílico”. “É absolutamente insuficiente para justificar uma privação dessa natureza”, opina. A pesquisadora ainda teme uma aplicação “segregadora” dessas leis, uma vez que caberá ao Executivo municipal regulamentar os locais onde será permitido o consumo de álcool nas condições previstas nos dois projetos. “As brechas que a lei abre terminarão sendo privilégio das classes média e alta”, avalia.

Para o cientista político e membro do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Manoel Moraes, dependerá da sociedade civil e do Poder Legislativo fiscalizar como a lei será posta em prática. Mesmo favorável aos projetos, Moraes alerta que a iniciativa só poderá ter algum êxito se estender-se a outros municípios da Região Metropolitana e vier acompanhada de políticas estruturadoras de segurança públicas. “A necessidade de aumentar nosso arco punitivo não deixa de ser um reconhecimento da nossa incapacidade de transformar essa realidade culturalmente”, reconhece

Fonte: Jornal do Commércio, versão impressa, 18/12/2011

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