Marília diz ter apoio do Palácio ao projeto

Vereadora do PSB revela que seu polêmico projeto sobre restrições ao consumo de álcool em vias públicas nasceu afinado com o Pacto pela Vida, do governo Eduardo Campos

 Débora Duque – dduque@jc.com.br

Na polêmica sobre os projetos de lei que impõem restrições ao consumo de álcool no Recife, a vereadora Marília Arraes (PSB) não está sozinha. Muito pelo contrário. A socialista conta com um aliado de peso: o governador Eduardo Campos (PSB). O Executivo estadual, através de algumas secretarias, é o grande idealizador das propostas que, há uma semana, geram protestos nas redes sociais. O governo participou da concepção e discussão dos projetos e, agora, está à espera da aprovação do pacote na Câmara municipal para que, numa espécie de efeito dominó, a iniciativa seja estendida a outras cidades pernambucanas.

Há quem diga que a vereadora está desempenhando uma “missão”, designada pelo governador, que também é seu primo e presidente nacional do PSB. Não é à toa que todos os dados estatísticos que dão embasamento às matérias, relacionando o consumo de álcool à violência, sejam oriundos das secretarias estaduais de Saúde e Defesa Social. “Eu não tomei essa atitude sozinha. Houve um projeto de construção dessa ideia junto com o programa Pacto pela Vida e o governo do Estado”, confirma a socialista.

A ideia partiu, segundo a própria vereadora, do ex-secretário de Defesa Social Servilho Paiva, no segundo semestre de 2009. Na época, ele chegou a disponibilizar uma equipe da secretaria para auxiliá-la na elaboração de um único projeto que agregava as três propostas centrais: proibir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas das 18h às 6h, determinar o fechamento de bares às 22h nos domingos e disciplinar o acesso de menores a shows e casas de espetáculos.

O apoio logístico continuou quando Wilson Damázio assumiu a SDS, sugerindo, inclusive, inserir as propostas nas diretrizes do Pacto pela Vida. Marília chegou a participar de uma das reuniões de monitoramento do programa, hoje, comandado pelo secretário de Gestão e Planejamento, Alexandre Rebêlo. Ele, assim como seu antecessor, Geraldo Júlio, também deu suporte técnico ao projeto, desmembrado em três.

O aval discreto do governo às medidas polêmicas se manifestou publicamente na audiência pública promovida pela vereadora, em novembro. Na ocasião, tanto Damázio como Rabello defenderam a iniciativa. “Somos favoráveis a tudo que venha somar para trabalharmos com menos álcool e mais disciplinamento dos espaços urbanos. Isso é bem-vindo e Recife, como capital, fazendo esse projeto-piloto é quase certo que isso seja repetido por outras cidades”, referendou Damázio.

Eduardo revogou a Lei Seca de Braga

Assim que iniciou o seu primeiro mandato como governador, em 2007, Eduardo Campos (PSB) suspendeu os efeitos da chamada “Lei Seca”, sancionada um ano antes pelo seu antecessor, Jarbas Vasconcelos (PMDB). Com aspectos semelhantes a um dos projetos apresentados por Marília Arraes (PSB), a norma limitava o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas.

A medida determinava que estabelecimentos localizados nos bairros violentos da Região Metropolitana fossem fechados às 23h. A norma valia também para festas públicas realizadas nesses locais, que integravam o chamado grupo de Regiões Especiais de Defesa Social (REDS).

Na época, o secretário de Segurança, João Braga, foi o idealizador da medida que visava reduzir os índices de homicídios, mas foi classificada por alguns setores como “discriminatória” por atingir apenas as zonas periféricas das cidades, incluindo Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão, Abreu e Lima e Camaragibe. A norma abria brechas apenas para eventos de caráter “turístico-cultural”.

Antes de editar a lei, Jarbas tentou emplacar a regra, em novembro de 2005, através de um decreto, que, posteriormente, foi considerado inconstitucional. Em janeiro de 2007, o governador Eduardo Campos suspendeu os efeitos da lei, alegando a falta de dados que atestassem, na época, sua “eficácia” no combate a violência.

Fonte: Jornal do Commercio, versão impressa, 14/12/2011.

Anúncios

Uma resposta em “Marília diz ter apoio do Palácio ao projeto

  1. Pingback: Matérias relacionadas | #contraplbebidas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s